APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0091.07.008851-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-13T21:31:28Z | |
dc.date.available | 2014-08-13T21:31:28Z | |
dc.date.issued | 2009-06-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0091.07.008851-2/001 - Comarca de Bueno Brandão - Apelante: Márcio de Moraes Dantas - Apelada: Bunge Fertilizantes S.A. - Relator: DES. NICOLAU MASSELLI | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Cerceamento de defesa. Alegação de impenhorabilidade de imóvel. Prova necessária da destinação para moradia. Penhora de sítio. Possibilidade de divisão do imóvel. Necessidade de perícia. Acolhimento de ofício. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3211 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Embargos à execução | pt_BR |
dc.subject | Cerceamento de defesa | pt_BR |
dc.subject | Penhora | pt_BR |
dc.subject | Bem de família | pt_BR |
dc.subject | Alegação de impenhorabilidade | pt_BR |
dc.subject | Destinação do imóvel | pt_BR |
dc.subject | Moradia | pt_BR |
dc.subject | Comprovação necessária | pt_BR |
dc.subject | Sítio | pt_BR |
dc.subject | Divisão do imóvel | pt_BR |
dc.subject | Perícia | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0091.07.008851-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |