APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.460868-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WAGNER WILSON (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:47:49Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T12:47:49Z | |
dc.date.issued | 2008-02-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.460868-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Adacc - Associação dos Amigos do Conjunto Cristina - Apelado: Banco do Brasil S.A. - Relator: DES. WAGNER WILSON | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública. Legitimidade ativa. Associação. Constituição. Finalidade institucional. Pertinência objetiva. Depósito judicial. Relação de consumo. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3744 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | ASSOCIAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CONSTITUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FINALIDADE INSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.subject | DEPÓSITO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | RELAÇÃO DE CONSUMO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ILEGITIMIDADE ATIVA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.460868-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |