AGRAVO N° 1.0024.08.989186-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-17T12:47:32Z
dc.date.available2014-11-17T12:47:32Z
dc.date.issued2008-06-12
dc.descriptionAGRAVO N° 1.0024.08.989186-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Rick & Nit Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Agravadas: Fragmento Indústria e Comércio Ltda. e outra - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação ordinária com preceito cominatório. Propriedade industrial. Nome comercial. Marca. Proteção. Precedência do registro. Abstenção do uso. Possibilidade. Agravo desprovido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3661
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO COMINATÓRIApt_BR
dc.subjectPERDAS E DANOS E LIMINARpt_BR
dc.subjectCUMULAÇÃO DE AÇÕESpt_BR
dc.subjectPROPRIEDADE INDUSTRIALpt_BR
dc.subjectNOME COMERCIALpt_BR
dc.subjectMARCApt_BR
dc.subjectPROTEÇÃOpt_BR
dc.subjectANTERIORIDADE DO REGISTROpt_BR
dc.subjectABSTENÇÃO DO USOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.titleAGRAVO N° 1.0024.08.989186-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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