AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480. 12.014120-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-30T14:33:15Z
dc.date.available2014-04-30T14:33:15Z
dc.date.issued2013-08-27
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480. 12.014120-9/001 - Comarca de Patos de Minas - Agravante: Humberto Pimenta Soares Filho - Agravados: Geraldo Márcio Gontijo e outro, Antônio Aleixo Gontijo - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Transferência de quotas societárias. Alteração contratual. Determinação de assinatura. Cabimento. Concessão comercial de marca. Transferência ao novo proprietário. Impossibilidade. Contrato intuitu personae.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2028
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCOMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIALpt_BR
dc.subjectALTERAÇÃO CONTRATUALpt_BR
dc.subjectASSINATURApt_BR
dc.subjectDETERMINAÇÃOpt_BR
dc.subjectCABIMENTOpt_BR
dc.subjectCONCESSÃO DE MARCA COMERCIALpt_BR
dc.subjectCONTRATO INTUITU PERSONAEpt_BR
dc.subjectEXPRESSA ANUÊNCIA DA DONA DA MARCApt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectSUBMISSÃO DO NOVO CONCESSIONÁRIO À APROVAÇÃO CADASTRAL DA CONCEDENTEpt_BR
dc.subjectCIÊNCIA DO COMPRADORpt_BR
dc.subjectCELEBRAÇÃO DE OUTRO CONTRATO COM A PROPRIETÁRIA DA MARCApt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTEpt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480. 12.014120-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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