AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480. 12.014120-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-30T14:33:15Z | |
dc.date.available | 2014-04-30T14:33:15Z | |
dc.date.issued | 2013-08-27 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480. 12.014120-9/001 - Comarca de Patos de Minas - Agravante: Humberto Pimenta Soares Filho - Agravados: Geraldo Márcio Gontijo e outro, Antônio Aleixo Gontijo - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Transferência de quotas societárias. Alteração contratual. Determinação de assinatura. Cabimento. Concessão comercial de marca. Transferência ao novo proprietário. Impossibilidade. Contrato intuitu personae. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2028 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL | pt_BR |
dc.subject | ALTERAÇÃO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | ASSINATURA | pt_BR |
dc.subject | DETERMINAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CABIMENTO | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO DE MARCA COMERCIAL | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO INTUITU PERSONAE | pt_BR |
dc.subject | EXPRESSA ANUÊNCIA DA DONA DA MARCA | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | SUBMISSÃO DO NOVO CONCESSIONÁRIO À APROVAÇÃO CADASTRAL DA CONCEDENTE | pt_BR |
dc.subject | CIÊNCIA DO COMPRADOR | pt_BR |
dc.subject | CELEBRAÇÃO DE OUTRO CONTRATO COM A PROPRIETÁRIA DA MARCA | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480. 12.014120-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |