NT 2549 2021 - Insulina Glargina e fraldas - NATJUS TJMG
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Data
2021-12-01
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Resumo
No caso concreto não foram apresentados elementos técnicos que
permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico da insulina análoga
prescrita (glargina), em substituição ao uso da insulina convencional humana
NPH, regularmente disponível na rede pública.
A dispensação de fraldas está prevista no SUS por meio do
Programa Farmácia Popular aos pacientes geriátricos ou com incontinência,
desde que o paciente seja deficiente ou tenha idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. Para a obtenção deste benefício o paciente deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade
do uso de fralda, no qual também conste, a hipótese de paciente com
deficiência, e sua respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). O
acesso ao fornecimento de fraldas pode ser feito através dos Programa
Melhor em Casa ou Farmácia Popular.
Descrição
Palavras-chave
Diabetes Mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca congestiva, Insulina Glargina