APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.253777-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-09T21:14:57Z | |
dc.date.available | 2014-06-09T21:14:57Z | |
dc.date.issued | 2010-04-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.253777-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Associação dos Moradores do Conjunto Novo Dom Bosco - Apelado: Tim Nordeste S.A. - Relator: DES. FRANCISCO KUPIDLOWSKI | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública. Antena de telefonia celular. Ausência de prova quanto aos riscos à saúde da população. Instalação dos equipamentos após autorização dos órgãos competentes. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2617 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | ANTENA DE TELEFONIA CELULAR | pt_BR |
dc.subject | RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | LAUDOS PERICIAIS | pt_BR |
dc.subject | NÃO COMPROVAÇÃO DE MALEFÍCIOS | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO | pt_BR |
dc.subject | INSTALAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.253777-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |