APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.08.148383-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-08T21:41:35Z | |
dc.date.available | 2014-08-08T21:41:35Z | |
dc.date.issued | 2009-04-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.08.148383-0/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Jonas Alves dos Reis Carvalho e outros, herdeiros de Arnaldo Reis Carvalho - Relator: DES. DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Ministério Público. Pagamento de honorários de sucumbência. Mitigação da regra contida no art. 81 do CPC. Isenção concedida. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3139 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Honorários de sucumbência | pt_BR |
dc.subject | Pagamento | pt_BR |
dc.subject | Mitigação da regra contida no art. 81 do CPC | pt_BR |
dc.subject | Isenção | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.08.148383-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |