Decisão 1059/2020 (Processo SEI 0006812-26.2020.8.13.0000)

dc.contributor.author	Soares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned	2020-02-11T18:50:55Z
dc.date.available	2020-02-11T18:50:55Z
dc.date.issued	2020-02-11
dc.description	Trata-se de expediente encaminhado pelo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Barreiro, no qual consulta esta Corregedoria sobre a possibilidade de praticar, de forma gratuita, atos de retificação em certidão de nascimento em que houve erro do hospital no preenchimento da DNV - Declaração de Nascido Vivo - , tendo em vista que a interessada é pessoa extremamente pobre.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10967
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Belo Horizonte	pt_BR
dc.subject	Consulta	pt_BR
dc.subject	Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Barreiro	pt_BR
dc.subject	Retificação de registro de nascimento	pt_BR
dc.subject	Erro não imputável à serventia	pt_BR
dc.subject	Artigo 110, Lei Federal 6.015/1973	pt_BR
dc.subject	Equívoco no preenchimento da declaração de nascido vivo (DNV) pelo Hospital	pt_BR
dc.subject	Pessoa extremamente pobre	pt_BR
dc.subject	Possibilidade de concessão de gratuidade	pt_BR
dc.subject	Princípio do pleno exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Artigo 1º, II e III, Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Artigo 5º, LXXIV E LXXVII, Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 1059/2020 (Processo SEI 0006812-26.2020.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1