Decisão 1131/2019 (Processo SEI 0143893-85.2018.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-21T18:21:49Z | |
| dc.date.available | 2019-02-21T18:21:49Z | |
| dc.date.issued | 2019-02-20 | |
| dc.description | Trata-se de reclamação enviada por Angélica Chamon Layoun, na qual informa que se dirigiu ao Ofício de Registro Civil da cidade de Mariana, cuja Titular é a Srª Marinice e o Substituto, o Sr. Hélio, e, ao ser atendida, foi informada que o valor para casamento em diligência seria R$1.450,00, devendo ainda ser somado o valor das certidões de nascimento e editais de proclamas. Sustenta que estranhou o valor tão elevado e facilidades oferecidas, razão pela qual procurou informações com amiga, que também se casou em sua residência na Cidade de Mariana no mês de setembro de 2018, a qual confirmou o pagamento do mesmo preço. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9489 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Mariana | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação | pt_BR |
| dc.subject | 1º Registro Civil das Pessoas Naturais | pt_BR |
| dc.subject | Casamento | pt_BR |
| dc.subject | Emolumentos | pt_BR |
| dc.subject | Tabela 7, Anexo da Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
| dc.subject | Item XXIX, Aviso Corregedoria 25/2018 | pt_BR |
| dc.subject | Regularidade cobrança | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação não provida | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 1131/2019 (Processo SEI 0143893-85.2018.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |