APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0071.07.031093-4/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-13T15:34:01Z | |
| dc.date.available | 2014-05-13T15:34:01Z | |
| dc.date.issued | 2011-03-17 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0071.07.031093-4/001 - Comarca de Boa Esperança - Apelante: Laryssa Paula Silva - Apelada: TV Ômega Ltda. / Rede TV - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos material e moral. Dano e nexo de causalidade inexistentes. Responsabilidade civil. Não configuração. Art. 14, § 3º, inciso I, do CDC. Culpa exclusiva da vítima. Indenização. Não cabimento. Venire contra factum proprium e autonomia da vontade. Participação ativa em programa de TV tarifado e bem informado. Pedido de indenização improcedente. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2205 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.subject | Dano material | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Dano e nexo de causalidade | pt_BR |
| dc.subject | Inexistência | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Não configuração | pt_BR |
| dc.subject | Culpa exclusiva da vítima | pt_BR |
| dc.subject | Indenização indevida | pt_BR |
| dc.subject | Venire contra factum proprium e autonomia da vontade | pt_BR |
| dc.subject | Participação ativa em programa de televisão tarifado | pt_BR |
| dc.subject | Violação a dispositivos legais | pt_BR |
| dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0071.07.031093-4/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |