APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.242569-5/004
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-02T16:13:27Z | |
dc.date.available | 2014-06-02T16:13:27Z | |
dc.date.issued | 2010-08-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.242569-5/004 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: José Roberto Souza das Neves - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de obrigação de fazer. Transferência de permissão para dirigir entre Estados. Requerimento. Indícios de fraude. Sentença confirmada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2472 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE FAZER | pt_BR |
dc.subject | REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO PRONTUÁRIO DO CONDUTOR DO DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O DE MINAS GERAIS | pt_BR |
dc.subject | CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO BLOQUEADA NO ESTADO DE ORIGEM | pt_BR |
dc.subject | INDÍCIOS DE FRAUDE | pt_BR |
dc.subject | SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO INICIAL | pt_BR |
dc.subject | APURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 140 E 159 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO | pt_BR |
dc.subject | ÓBICE À TRANSFERÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | RECURSO NÃO PROVIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.242569-5/004 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |