APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.713602-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-23T11:58:45Z
dc.date.available2015-02-23T11:58:45Z
dc.date.issued2006-01-19
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.713602-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: D. VIÇOSO RODRIGUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Relação de consumo. Função social do contrato. Prestação de serviços médicos. Parto prematuro. Risco de vida do recém-nascido. Atendimento de emergência. Exigência de carência. Impossibilidade. Inadimplemento do dever anexo de cooperação e proteção.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4583
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DE COBRANÇApt_BR
dc.subjectPLANO DE SAÚDEpt_BR
dc.subjectPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARESpt_BR
dc.subjectPARTO PREMATUROpt_BR
dc.subjectRECÉM-NASCIDOpt_BR
dc.subjectRISCO DE VIDApt_BR
dc.subjectEMERGÊNCIApt_BR
dc.subjectPERÍODO DE CARÊNCIApt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADEpt_BR
dc.subjectFUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATOpt_BR
dc.subjectBOA-FÉ OBJETIVApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.713602-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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