APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.713602-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-23T11:58:45Z | |
dc.date.available | 2015-02-23T11:58:45Z | |
dc.date.issued | 2006-01-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.713602-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: D. VIÇOSO RODRIGUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Relação de consumo. Função social do contrato. Prestação de serviços médicos. Parto prematuro. Risco de vida do recém-nascido. Atendimento de emergência. Exigência de carência. Impossibilidade. Inadimplemento do dever anexo de cooperação e proteção. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4583 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES | pt_BR |
dc.subject | PARTO PREMATURO | pt_BR |
dc.subject | RECÉM-NASCIDO | pt_BR |
dc.subject | RISCO DE VIDA | pt_BR |
dc.subject | EMERGÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PERÍODO DE CARÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | BOA-FÉ OBJETIVA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.713602-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |