Decisão 6380/2019 (Processo SEI 0084668-03.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T15:11:11Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T15:11:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-26 | |
| dc.description | Trata-se de expediente no qual Mary Lúcia de Oliveira apresenta reclamação em face do Ofício do 3º Registro de Imóveis de Belo Horizonte em que alega ter apresentado nesta Serventia documentação relativa à abertura de matrícula de lote (protocolo nº 507306), oportunidade na qual foi informada de que tal protocolo ficaria suspenso até que houvesse a decisão definitiva em processo administrativo de dúvida, suscitada em protocolo diverso, contraditório e anterior a este, na qual é discutida justamente a necessidade da prévia regularização de loteamento da área objeto da matrícula 27298, da qual o lote em questão supostamente será destacado. Alega ter notícia de que o loteamento já foi aprovado pela Prefeitura de Belo Horizonte, e que o processo de dúvida, de nº 5172629.53.2018.8.13.0024, "encontra-se parado há vários meses", no aguardo de decisão. Ao final, requer a suscitação de dúvida inversa. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10449 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.subject | 3º Registro de Imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação | pt_BR |
| dc.subject | Título apresentado para abertura de nova matrícula de imóvel em razão de suposto loteamento | pt_BR |
| dc.subject | Existência de protocolo anterior e processo de Suscitação de Dúvida discutindo a necessidade da prévia regularização da área loteada objeto da matrícula 27298 do qual o lote será supostamente destacado | pt_BR |
| dc.subject | Necessidade de aguardar o deslinde do procedimento de Suscitação de Dúvida | pt_BR |
| dc.subject | Prazo da prenotação suspenso e manutenção do número de ordem do título | pt_BR |
| dc.subject | Garantia da prioridade registral | pt_BR |
| dc.subject | Desnecessidade da Suscitação de Dúvida Inversa | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 6380/2019 (Processo SEI 0084668-03.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |