AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 124365-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-29T11:15:10Z | |
dc.date.available | 2014-04-29T11:15:10Z | |
dc.date.issued | 2013-09-03 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 124365-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: MRV - Engenharia e Participações S.A. - Agravado: Município de Belo Horizonte - Relator: DES. BELIZÁRIO DE LACERDA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação anulatória. Tutela antecipada. Indeferimento. Projeto arquitetônico e alvará de construção. Invalidade. Constatação de modificação. Novo projeto arquitetônico e novo alvará de construção. Agravo a que se nega provimento in specie. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1986 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EMBARGO DE OBRA | pt_BR |
dc.subject | FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | MODIFICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DESCONFORMIDADE COM O PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO | pt_BR |
dc.subject | ALVARÁ | pt_BR |
dc.subject | INOBSERVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE NOVO PROJETO E EMISSÃO DE OUTRO ALVARÁ | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO DE SUSPENSÃO DO AUTO DE EMBARGO | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA | pt_BR |
dc.subject | INDEFERIMENTO DA LIMINAR | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 124365-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |