APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0142.07.020172-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-04T15:21:12Z | |
dc.date.available | 2014-04-04T15:21:12Z | |
dc.date.issued | 2011-08-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0142.07.020172-8/001 - Comarca de Carmo do Cajuru - Apelante: Google Brasil Internet Ltda. - Apelada: Nayara Aparecida Nogueira Rodrigues - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade civil objetiva. Arts. 14, 20 e 23 do CDC. Teoria do risco. Dever de indenizar. Reconhecimento. Quantum indenizatório. Razoabilidade, proporcionalidade e circunstâncias da questão. Observância. Redução. Não cabimento. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1742 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS | pt_BR |
dc.subject | SITE DE RELACIONAMENTO | pt_BR |
dc.subject | ORKUT | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE PASSIVA | pt_BR |
dc.subject | NÃO IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DIFAMATÓRIO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO SITE (GOOGLE DO BRASIL) | pt_BR |
dc.subject | RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | pt_BR |
dc.subject | ART. 2º, ART. 3º, CAPUT E §2º, E ART. 14 | pt_BR |
dc.subject | SERVIÇO FALHO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 20 E 23 DO CDC | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXPOSIÇÃO DA IMAGEM | pt_BR |
dc.subject | DIREITOS DA PERSONALIDADE | pt_BR |
dc.subject | PROTEÇÃO LEGAL | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 12 E 21 DO CC/2002 | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | MONTANTE | pt_BR |
dc.subject | GRAVIDADE DA LESÃO | pt_BR |
dc.subject | RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE | pt_BR |
dc.subject | REDUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DESCABIMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0142.07.020172-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |