RT 2245 - Consulta especializada com a neurocirurgia - queda - NATJUS TJMG
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Data
2021-04-12
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Resumo
trata-se de paciente vítima de
queda de altura, evoluindo com dorsalgia. Submetida a realização de exame
de imagem (tomografia em 28/09/2020), que evidenciou sinais de fratura em
osso ilíaco a esquerda, e múltiplas vértebras na coluna torácica e lombar,
sem deficits focais, optou-se inicialmente por tratamento conservador.
Paciente encontra-se no momento em tratamento farmacológico de
osteoporose, com o uso Alendronato de sódio e Osteonutri, e sintomático se
dor.Consta que a paciente foi encaminhada para seguimento ambulatorial,
realização de tratamento fisioterápico, e consulta especializada com a
neurocirurgia (consulta médica em atenção especializada), para avaliação de
possível tratamento cirúrgico futuro. A consulta médica eletiva especializada, cuja competência para ofertar
é do Município, está disponível no SUS, sob o código 03.01.01.007-2. A
solicitação é compatível com o quadro apresentado pela paciente. Portanto, o
acesso à referida consulta/avaliação, é uma questão estritamente relacionada
à gestão da saúde pública, tal questão foge à finalidade do NATJUS – TJMG.
“Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os
municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou
é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade
instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI
eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por
exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas
pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do Município
prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para
outro Município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela,
sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais
impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso,
diretamente para o colegiado da SES/MG.”
Considerando o exposto acima, é papel do Município ofertar ou pactuar
o acesso à consulta eletiva especializada disponível na rede pública, quando
indicada/solicitada.
Descrição
Palavras-chave
consulta neurocirurgia