APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.440839-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MARIA ELZA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-22T15:53:51Z | |
dc.date.available | 2014-05-22T15:53:51Z | |
dc.date.issued | 2010-12-02 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.440839-5/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Município de Juiz de Fora - Apelados: José Antônio Franca Furtado e sua mulher - Relatora: DES.ª MARIA ELZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito tributário. Repetição de indébito. Taxa de serviço. Legitimidade do proprietário. Índice de juros. Honorários advocatícios. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2404 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Repetição de indébito | pt_BR |
dc.subject | Taxa de serviço | pt_BR |
dc.subject | Proprietário | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade do direito de ação | pt_BR |
dc.subject | Juros | pt_BR |
dc.subject | Índice | pt_BR |
dc.subject | Honorários advocatícios | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.440839-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |