NT 2025.0007755 Acesso regular a tratamento previsto no SUS - NATJUS TJMG
| dc.contributor.author | NATJUS TJMG | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T13:19:04Z | |
| dc.date.available | 2025-09-09T13:19:04Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-03 | |
| dc.description.abstract | No caso concreto , trata se de paciente que apresenta morbidade que possui diretrizes oficiais de tratam ento em protocolo do SUS. Conforme os elementos técnicos apresentados, a mesma não tem tido acesso regular e tempestivo ao tratamento multidisciplinar proposto no próprio protocolo do SUS. Apesar de não se tratar de uma questão de urgência / emergência, s egundo critérios do Conselho Federal de medicina, o Ente público responsável deve estabelecer um prazo máximo para que a paciente tenha acesso regular e tempestivo aos exames complementares e as consultas especializadas , necessárias para proporcionar à pa ciente acesso a conduta terapêutica protocolar prevista no SUS. Trata se de questão estritamente relacionada à gestão do SUS | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16780 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.title | NT 2025.0007755 Acesso regular a tratamento previsto no SUS - NATJUS TJMG |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- NT 2025.0007755 Acesso regular a tratamento previsto no SUS.pdf
- Tamanho:
- 137.64 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: