APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.501321-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-09T14:35:31Z | |
dc.date.available | 2014-09-09T14:35:31Z | |
dc.date.issued | 2008-09-10 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.501321-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: N.A.L. - Apelada: S.C.O. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Consignação em pagamento. Indenização securitária. Beneficiários. Ausência de indicação. Existência de cônjuge não separado judicialmente e companheira. Comprovação da união estável. Direito igualitário. Reconhecimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3510 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SEGURO DE VIDA | pt_BR |
dc.subject | BENEFICIÁRIOS | pt_BR |
dc.subject | FALTA DE INDICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CÔNJUGE NÃO SEPARADO JUDICIALMENTE | pt_BR |
dc.subject | COMPANHEIRA | pt_BR |
dc.subject | EXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | UNIÃO ESTÁVEL | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | DIREITO IGUALITÁRIO | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA | pt_BR |
dc.subject | DIVISÃO EM PARTES IGUAIS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.501321-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |