2026.0009319 - Obesidade mórbida Gastroplastia videolaparoscopica - NATJUS TJMG
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Data
2026-03-20
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Resumo
Conforme documentação médica apresentada, datada de 28/02/2023,
24/04/2023, 19/09/2023 trata-se de paciente de 25 anos, usuária da
UNIMED, com histórico de obesidade obesidade grau III (IMC 40kg/m2),
associada hipertensão arterial de transtorno misto ansioso depressivo.
Submetida a tratamento clinico associado a exercícios físicos sem
sucesso sendo considerada obesidade refratária. Em uso de
bupropiona e venlafaxina.
Neste contexto, os indivíduos com IMC 40 Kg/m², como o caso em
tela, com ou sem comorbidades, sem sucesso no tratamento clínico
longitudinal realizado, por no mínimo 02 anos e que tenham seguido
protocolos clínicos, tem indicação da abordagem da obesidade com
tratamentos que incluem intervenções cirúrgicas e clínicas. Os
procedimentos cirúrgicos são hoje considerados de maior eficácia em
curto e longo prazo para redução de peso, remissão de comorbidades
e melhoria na qualidade de vida e estão disponíveis na Saúde
Suplementar. Entretanto não tem caracter de urgência/emergência,
mas de relevância clínica, já que tem a finalidade de melhorar
qualidade e tempo de vida do obeso, resolvendo problemas de ordem
psicossocial e física que o excesso de peso acarreta.
Vale ressaltar que o caso em tela enquadra-se em pacientes com
obesidade mórbida e indicação de cirurgia bariátrica. Assim, não há
solicitação de procedimento diverso, não contemplado pela Saúde
Suplementar que requeira avaliação de indicação, imprescindibilidade,
substituição ou não pelo NATJUS. Conforme a documentação
apresentada, a negativa da seguradora em realizar o procedimento,
baseou-se em critérios referente a carência da cobertura parcial
temporária, por doença prévia, descrita quando da contratação da
modalidade de plano.