APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.13.000865-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-08T15:53:11Z | |
dc.date.available | 2014-04-08T15:53:11Z | |
dc.date.issued | 2013-04-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.13.000865-9/001 - Comarca de Muriaé - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelada: P.C.M., assistida pela mãe - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Criança e adolescente. Direito de visita. Pai preso. Medidas de proteção destinadas a resguardar o menor. Direito à convivência familiar. Doutrina da proteção integral. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1801 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | pt_BR |
dc.subject | PAI PRESO | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DE VISITA EM PENITENCIÁRIA | pt_BR |
dc.subject | DESEJO DA MENOR | pt_BR |
dc.subject | ACOMPANHAMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL E MONITORAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR | pt_BR |
dc.subject | SATISFAÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS DA ADOLESCENTE | pt_BR |
dc.subject | MEDIDA QUE SE IMPÕE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.13.000865-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |