Decisão 1016/2019 (Processo SEI 0016873-77.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-02-15T17:53:26Z
dc.date.available2019-02-15T17:53:26Z
dc.date.issued2019-02-15
dc.descriptionTrata-se de expediente formulado pela Tabeliã do 1º Ofício de Notas da Comarca de Cambuquira, Virgínia Silva Teixeira, requerendo a unificação das Serventias de Notas da referida Comarca (1º e 2º Ofícios), "visando o fortalecimento do Serviço que está provido, eis que, além de o Ilustre Magistrado se encontrar próximo da realidade local, é competente para tal providência".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9464
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCambuquirapt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectSolicitação unificação serventias de notas localizadas na sede da comarcapt_BR
dc.subjectArtigo 236, Constituição Federalpt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 38 a 44, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 65, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 300-B, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 300-H, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 32, I, VI, XIV, XVI e XVIII, Resolução Tribunal Pleno 3/2012pt_BR
dc.subjectArtigo 30, Lei Estadual 12.919/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 31, Lei Estadual 12.919/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 1º, § 2º, Lei Estadual 12.920/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 7º, §§ 1º e 2º, e, f, Resolução Conselho Nacional de Justiça 80/2009pt_BR
dc.subjectNecessidade estudo econômico e financeiro quanto à viabilidade da acumulação definitivapt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1016/2019 (Processo SEI 0016873-77.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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