APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0517.07.006062-2/001 conexa com a Apelação nº 1.0517.07.006061-4/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-25T21:07:29Z | |
| dc.date.available | 2014-08-25T21:07:29Z | |
| dc.date.issued | 2008-10-15 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0517.07.006062-2/001 conexa com a Apelação nº 1.0517.07.006061-4/001 - Comarca de Poço Fundo - Apelante: Serpram - Serviço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar Ltda. - Apelada: Amarilsa Aparecida Alves - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Direito civil e consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer. Pedido de caução. Conexão. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Necessidade de intervenção cirúrgica. Vedação da cobertura. Impossibilidade. Procedência do pedido. Prestação de caução. Desnecessidade. Improcedência do pedido. Decisões mantidas. Recursos não providos. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3384 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | NULIDADE DE ATO PROCESSUAL | pt_BR |
| dc.subject | OBRIGAÇÃO DE FAZER | pt_BR |
| dc.subject | CUMULAÇÃO DE AÇÕES | pt_BR |
| dc.subject | PEDIDO DE CAUÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | CONEXÃO | pt_BR |
| dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
| dc.subject | OBESIDADE MÓRBIDA | pt_BR |
| dc.subject | CIRURGIA | pt_BR |
| dc.subject | NECESSIDADE | pt_BR |
| dc.subject | VEDAÇÃO DA COBERTURA | pt_BR |
| dc.subject | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0517.07.006062-2/001 conexa com a Apelação nº 1.0517.07.006061-4/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |