APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.00.018536-6/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GENEROSO FILHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-04T11:47:58Z | |
dc.date.available | 2014-06-04T11:47:58Z | |
dc.date.issued | 2010-09-28 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.00.018536-6/002 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Interunion Capitalização S.A. em liquidação - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. GENEROSO FILHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública. Interesses individuais homogêneos. Legitimidade ativa do Ministério Público. Adequabilidade. Liquidação extrajudicial. Sobrestamento do feito. Não aplicação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2482 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS | pt_BR |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE ATIVA | pt_BR |
dc.subject | ADEQUABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | SOBRESTAMENTO DO FEITO | pt_BR |
dc.subject | NÃO APLICAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.00.018536-6/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |