APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.508652-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
dc.date.accessioned2014-05-22T15:53:30Z
dc.date.available2014-05-22T15:53:30Z
dc.date.issued2010-12-02
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.508652-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: C.A. - Apelado: A.C.D.A., representado pela mãe P.R.D.M. - Relatora: DES.ª HELOÍSA COMBATpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de nulidade de registro de nascimento c/c negatória de paternidade. Exame de DNA excluindo a paternidade do requerente. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2400
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRetificação de registro de nascimentopt_BR
dc.subjectPaternidade biológica afastadapt_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.subjectErro essencialpt_BR
dc.subjectDesconstituição do reconhecimentopt_BR
dc.subjectInviabilidadept_BR
dc.subjectExistência de paternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectRecurso não providopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.508652-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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