APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930458-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-24T16:46:06Z | |
dc.date.available | 2014-09-24T16:46:06Z | |
dc.date.issued | 2008-08-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930458-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Wellington Cláudio da Silva - Apelado: IPEM - Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Servidor público. Decisão trabalhista. Incorporação de vantagens. Alteração do regime jurídico. Celetista para o estatutário. Incorporação. Lei Estadual nº 10.254/90. Improcedência dos pedidos. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3551 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | REGIME JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | ALTERAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE TRABALHO | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VENCIMENTOS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930458-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |