AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.169108-5/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-28T15:54:31Z
dc.date.available2014-03-28T15:54:31Z
dc.date.issued2011-10-05
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.169108-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Espólio de Istria Zauli Ferraz, representado pelo inventariante Paulo Eduardo Ferraz; Espólio de Jorge Ferraz, representado pelos inventariantes Paulo Eduardo Ferraz e outro - Agravado: Jacob Lopes de Castro Máximo, em causa própria - Relator: DES. MARCELO RODRIGUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Averbação na matrícula de imóveis do requerido. Contradita. Registro. Inteligência da Lei de Registros Públicos. Medida aplicável a ações de natureza real ou reipersecutória. Inocorrência. Caso concreto. Processo de conhecimento. Liminar. Requisitos. Fumaça do bom direito. Perigo de demora. Ausência. Decisão agravada. Reforma.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1576
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectREGISTRO DE IMÓVEISpt_BR
dc.subjectAVERBAÇÃOpt_BR
dc.subjectMATRÍCULA DE IMÓVEISpt_BR
dc.subjectAÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOSpt_BR
dc.subjectFASE COGNITIVApt_BR
dc.subjectART. 167, INCISO I, Nº 21, DA LEI 6.015/73pt_BR
dc.subjectCONTRADITApt_BR
dc.subjectCARÁTER EXCEPCIONALpt_BR
dc.subjectMEDIDA APLICÁVEL A AÇÕES DE NATUREZA REAL OU REIPERSECUTÓRIApt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectLIMINARpt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectDECISÃOpt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectRAZÕES DE CONVENCIMENTOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectFUNDAMENTAÇÃO SUCINTApt_BR
dc.subjectSUFICIÊNCIApt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.169108-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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