APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.505180-2/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ELIAS CAMILO (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-25T21:07:11Z
dc.date.available2014-08-25T21:07:11Z
dc.date.issued2008-10-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.505180-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1ª) Sílvia de Lourdes Aguiar em causa própria; 2º) Condomínio Vale do Ipê Amarelo; 3os) João Borges Campos Sobrinho e outro - Apelados: Sílvia de Lourdes Aguiar, Condomínio Vale do Ipê Amarelo, João Borges Campos Sobrinho e outro - Relator: DES. ELIAS CAMILOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Assistência judiciária gratuita requerida na apelação. Pessoa natural. Declaração de necessidade. Presunção de veracidade. Condomínio atípico. Taxa condominial. Consignação em pagamento de valor parcial. Autorização assemblear do rateio igualitário das despesas. Obrigatoriedade de todos os condôminos. Cobrança. Termo inicial da multa, juros de mora e correção monetária. Vencimento da cota. Honorários advocatícios. Critérios de arbitramento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3380
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITApt_BR
dc.subjectDECLARAÇÃO DE NECESSIDADEpt_BR
dc.subjectPRESUNÇÃO DE VERACIDADEpt_BR
dc.subjectTAXA DE CONDOMÍNIOpt_BR
dc.subjectCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOpt_BR
dc.subjectVALOR PARCIALpt_BR
dc.subjectCONVENÇÃO DE CONDOMÍNIOpt_BR
dc.subjectDESPESAS COMUNSpt_BR
dc.subjectRATEIOpt_BR
dc.subjectDISPOSIÇÃO EXPRESSApt_BR
dc.subjectCONDÔMINOSpt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃOpt_BR
dc.subjectCOBRANÇApt_BR
dc.subjectMULTApt_BR
dc.subjectJUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIApt_BR
dc.subjectTERMO INICIALpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectCRITÉRIOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.505180-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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