AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.446454-3/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2015-04-28T14:26:05Z | |
| dc.date.available | 2015-04-28T14:26:05Z | |
| dc.date.issued | 2004-12-14 | |
| dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.446454-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relatora: Des.ª VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa oficial: Assistência judiciária - Litisconsórcio ativo - Dez autores - Soma dos rendimentos individuais - Possibilidade de arcar com as custas em proporção. - O litisconsórcio ativo permite que se considere, para os fins da gratuidade judiciária, a soma dos rendimentos individuais de cada um dos autores. Demonstrando-se razoável o valor proporcional aos seus vencimentos na contribuição de cada um para as custas judiciais, sem traduzir grave prejuízo para a sua manutenção e de sua família, é sensato que arquem com os ônus que o Estado impõe como regra geral para o serviço público. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6041 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA | pt_BR |
| dc.subject | LITISCONSÓRCIO ATIVO | pt_BR |
| dc.subject | SOMA DOS RENDIMENTOS DOS AUTORES | pt_BR |
| dc.subject | POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS EM PROPORÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | INTERESSES CONFLITANTES | pt_BR |
| dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.446454-3/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |