APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.078618-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador TIAGO PINTO (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-28T11:45:06Z
dc.date.available2014-08-28T11:45:06Z
dc.date.issued2008-12-02
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.078618-3/001 - COMARCA DE LAVRAS - Apelante: Paróquia Sant’Ana de Lavras - Apelada: Soraia Aparecida da Costa Braz, representada pelo Curador Especial Defensor Dativo - Relator: DES. TIAGO PINTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação declaratória de validade e aplicabilidade de cláusula contratual. Ausência de conflito. Falta de interesse de agir.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3427
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DECLARATÓRIApt_BR
dc.subjectCLÁUSULA CONTRATUALpt_BR
dc.subjectVALIDADE E APLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE CONFLITOpt_BR
dc.subjectINTERESSE PROCESSUALpt_BR
dc.subjectFALTApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.078618-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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