APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0002.08.015416-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-22T16:53:38Z | |
dc.date.available | 2014-08-22T16:53:38Z | |
dc.date.issued | 2009-01-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0002.08.015416-0/001 - Comarca de Abaeté - Apelante: Eliana Maria Alves Fagundes - Apelada: Maria do Carmo Soares Fiúza - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil e processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse. Inadequação da via eleita. Não verificação. Ausência de requisitos do art. 927 do CPC. Questão de mérito. Nulidade da sentença. Ausência de prova testemunhal necessária ao julgamento da lide. Verificação. Preliminar acolhida. Sentença cassada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3327 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | REINTEGRAÇÃO DE POSSE | pt_BR |
dc.subject | VIA ELEITA | pt_BR |
dc.subject | INADEQUAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NÃO VERIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC | pt_BR |
dc.subject | FALTA | pt_BR |
dc.subject | QUESTÃO DE MÉRITO | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE DA SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | JULGAMENTO DA LIDE | pt_BR |
dc.subject | PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO | pt_BR |
dc.subject | VERIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CASSAÇÃO DA SENTENÇA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0002.08.015416-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |