Os negócios jurídicos processuais atípicos à luz do Código de Processo Civil de 2015

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dc.contributor.authorPires, Renata Cristina Rodrigues
dc.date.accessioned2024-02-01T23:28:09Z
dc.date.available2024-02-01T23:28:09Z
dc.date.issued2023-09-29
dc.description.abstractO Código de Processo Civil de 2015 inovou no cenário processual civil anteriormente vigente ao autorizar a celebração de negócios jurídicos processuais atípicos que versem sobre ônus, poderes, faculdades ou deveres processuais, ajustando o procedimento às especificidades da causa nos termos de seu art. 190, conferindo um papel de protagonismo às partes e privilegiando o modelo comparticipativo do processo, superando a rigidez processual anteriormente vigente. Entretanto, por ser um tema recente em nosso ordenamento e pelo fato de se tratar de conceitos jurídicos indeterminados, é visto com ressalvas por parte da doutrina e jurisprudência, que se debruçam em estudá-lo, fixando seu âmbito de atuação e dando concretude ao instituto, como será demonstrado no presente estudo.
dc.identifier.issn1982-7946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14684
dc.language.isopt
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
dc.relation.ispartofseries160ª edição
dc.titleOs negócios jurídicos processuais atípicos à luz do Código de Processo Civil de 2015
dc.typeArticle
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