APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.285854-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador SILAS VIEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-21T15:41:57Z
dc.date.available2014-05-21T15:41:57Z
dc.date.issued2010-02-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.285854-4/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Hematita Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante adesivo: Ederval Germano Santos - Apelados: Hematita Empreendimentos Imobiliários Ltda., Município Santana do Paraíso - Réu: Ederval Germano Santos - Relator: DES. SILAS VIEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Reexame necessário. Conhecimento de ofício. Ação de indenização por danos morais e materiais. Loteamento. Empreendimento por empresa particular. Defeitos em via pública. Abalo em estrutura de residência. Culpa atribuída à empresa que realizou a infraestrutura. Fiscalização pelo ente municipal. Mau funcionamento da Administração. Fixação de indenização. Valor. Sentença mantida. Reconvenção. Pedido não impugnado.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2366
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLOTEAMENTOpt_BR
dc.subjectINFRAESTRUTURApt_BR
dc.subjectREALIZAÇÃO POR EMPRESA PARTICULARpt_BR
dc.subjectAPROVAÇÃO PELA PREFEITURApt_BR
dc.subjectDEFEITO NO ASFALTAMENTO E ABALO NA ESTRUTURA DE ALGUNS IMÓVEIS EDIFICADOSpt_BR
dc.subjectELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PELO PARTICULARpt_BR
dc.subjectAPURAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DO SOLOpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIOpt_BR
dc.subjectPROVA DO MAU FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA PERPETRADA E O DANO ADVINDOpt_BR
dc.subjectDANOS MORAIS E MATERIAISpt_BR
dc.subjectOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO DEVIDApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.285854-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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