APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.285854-4/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-02-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Reexame necessário.
Conhecimento de ofício. Ação de indenização por danos morais e materiais. Loteamento. Empreendimento por empresa particular. Defeitos em via pública. Abalo em estrutura de residência. Culpa atribuída à empresa que
realizou a infraestrutura. Fiscalização pelo ente municipal. Mau funcionamento da Administração. Fixação de indenização. Valor. Sentença mantida. Reconvenção. Pedido não impugnado.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.285854-4/001 -
Comarca de Ipatinga - Apelante: Hematita
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante adesivo: Ederval Germano Santos - Apelados: Hematita Empreendimentos Imobiliários Ltda., Município Santana do Paraíso - Réu: Ederval Germano Santos - Relator: DES. SILAS VIEIRA
Palavras-chave
LOTEAMENTO, INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO POR EMPRESA PARTICULAR, APROVAÇÃO PELA PREFEITURA, DEFEITO NO ASFALTAMENTO E ABALO NA ESTRUTURA DE ALGUNS IMÓVEIS EDIFICADOS, ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PELO PARTICULAR, APURAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DO SOLO, RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO, PROVA DO MAU FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA PERPETRADA E O DANO ADVINDO, DANOS MORAIS E MATERIAIS, OCORRÊNCIA, INDENIZAÇÃO DEVIDA