APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.151576-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-29T11:15:45Z | |
dc.date.available | 2014-04-29T11:15:45Z | |
dc.date.issued | 2013-08-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.151576-5/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Município de Pouso Alegre - Apelado: Espólio de Prudenciana Joaquina da Costa, representado por Maria Conceição da Costa - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. Ajuizamento contra pessoa já falecida. Alteração do polo passivo. Impossibilidade. Incapacidade processual. Extinção do processo sem resolução do mérito. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1993 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Relação jurídica processual | pt_BR |
dc.subject | Pressuposto de validade do processo | pt_BR |
dc.subject | Sujeito passivo falecido quando do ajuizamento | pt_BR |
dc.subject | Incapacidade processual | pt_BR |
dc.subject | Extinção do processo sem resolução do mérito | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.151576-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |