APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.151576-5/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. Ajuizamento contra pessoa já falecida. Alteração do polo passivo. Impossibilidade. Incapacidade processual. Extinção do processo sem resolução do mérito.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.151576-5/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Município de Pouso Alegre - Apelado: Espólio de Prudenciana Joaquina da Costa, representado por Maria Conceição da Costa - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por