APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0559.07.002466-1/001
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação anulatória. Falsidade de documento. Ausência de prova técnica e comprovação das alegações pela parte autora que, no caso, detinha o ônus da prova.
Documento, inclusive, com firma reconhecida. Presunção de veracidade não desconstituída. Sentença reformada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0559.07.002466-1/001 -
Comarca de Rio Preto - Apelante: José Geraldo de Paiva - Apelados: Nedina Teixeira de Assis e outro, Iolanda Teixeira de Oliveira Paiva - Relator: DES. OTÁVIO DE ABREU PORTES