AGRAVO N° 1.0223.06.205615-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-04T13:12:13Z
dc.date.available2014-12-04T13:12:13Z
dc.date.issued2007-03-13
dc.descriptionAGRAVO N° 1.0223.06.205615-3/001 - Comarca de Divinópolis - Agravante: Bio Extratus Cosmetic Natural Ltda. - Agravada: Sol Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - Relator: Des. ELPÍDIO DONIZETTIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação cautelar. Desenho industrial. Patente. Produção de frascos. Desenho industrial patenteado. Utilização indevida. Ato ilícito. Verossimilhança. Busca e apreensão. Possibilidade. Vistoria de livros contábeis. Possibilidade. Apuração. Prejuízos econômicos sofridos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4083
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMEDIDA CAUTELARpt_BR
dc.subjectPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASpt_BR
dc.subjectBUSCA E APREENSÃOpt_BR
dc.subjectPERÍCIA CONTÁBILpt_BR
dc.subjectCABIMENTOpt_BR
dc.subjectCONCORRÊNCIA DESLEALpt_BR
dc.subjectPATENTEpt_BR
dc.subjectINPIpt_BR
dc.subjectLEI 9.279/96pt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectTUTELA ANTECIPADApt_BR
dc.subjectPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAGRAVO N° 1.0223.06.205615-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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