APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.07.074517-0/001
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Data
2011-08-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Cobrança. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente resultante de doença. Comprovação. Provas. Livre convencimento do juiz. Aposentadoria pelo INSS. Dever indenizatório configurado.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.07.074517-0/001 - Comarca de Coronel Fabriciano - Apelante: José Edilson da Silva - Apelado: Unibanco AIG Seguros S.A. - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTA
Palavras-chave
SEGURO EM GRUPO, ATROPELAMENTO, FRATURA DE FÊMUR, INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL HABITUAL, QUADRO IRREVERSÍVEL, INVALIDEZ PERMANENTE, APOSENTADORIA PELO INSS, EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE, IDADE E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, ALIJAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO, CLÁUSULAS CONTRATUAIS, INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO SEGURADO, ART. 47 DA LEI Nº 8.078/90, LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO MAGISTRADO, ART. 131 DO CPC, PAGAMENTO DO PRÊMIO PELO SEGURADO DURANTE ANOS, SEGURADORA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, SEGURADO, RECEBIMENTO DEVIDO