AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 251401-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-29T11:14:43Z | |
dc.date.available | 2014-04-29T11:14:43Z | |
dc.date.issued | 2013-07-30 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 251401-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Estado de Minas Gerais - Agravado: Rinaldo Pereira Moreira - Relatora: DES.ª VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processo civil. Direito administrativo. Concurso público. Agente penitenciário. Fase de investigação social. Desclassificação por existência de antiga ação criminal - Regra editalícia. Absolvição criminal transitada em julgado. Óbice afastado. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1980 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | AGENTE PENITENCIÁRIO | pt_BR |
dc.subject | FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject | DESCLASSIFICAÇÃO POR EXISTÊNCIA DE ANTIGA AÇÃO CRIMINAL | pt_BR |
dc.subject | REGRA EDITALÍCIA | pt_BR |
dc.subject | ABSOLVIÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO | pt_BR |
dc.subject | ÓBICE AFASTADO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 251401-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |