APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.99.009392-0/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-03T13:37:21Z
dc.date.available2014-12-03T13:37:21Z
dc.date.issued2007-03-29
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.99.009392-0/001 - Comarca de Alfenas - Apelantes: J.P.F.N. e outro - Apelado: Espólio de R.P.S., representado pelo inventariante D.T.S. - Relator: Des. CLÁUDIO COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: União estável. Aqüestos. Usufruto. Habitação. Direito personalíssimo.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4032
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectUNIÃO ESTÁVELpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectAÇÃO DECLARATÓRIApt_BR
dc.subjectPROCEDÊNCIApt_BR
dc.subjectSUCESSÃOpt_BR
dc.subjectFALECIMENTO DA AUTORApt_BR
dc.subjectDIREITO REAL DE HABITAÇÃOpt_BR
dc.subjectPERDA DO OBJETOpt_BR
dc.subjectBENS ADQUIRIDOS COM ESFORÇO COMUMpt_BR
dc.subjectMEAÇÃOpt_BR
dc.subjectAPURAÇÃOpt_BR
dc.subjectEXECUÇÃO DA SENTENÇApt_BR
dc.subjectAQÜESTOSpt_BR
dc.subjectUSUFRUTOpt_BR
dc.subjectEXAME DA MATÉRIApt_BR
dc.subjectVIA JUDICIALpt_BR
dc.subjectINVENTÁRIO E PARTILHApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.99.009392-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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