APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-25T10:44:46Z
dc.date.available2014-11-25T10:44:46Z
dc.date.issued2007-08-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003 - Comarca de Nova Lima - Apelante: Otacílio Corrêa - Apelada: Dilma Calábria Pires - Relator: Des. JOSÉ ANTÔNIO BRAGApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação reivindicatória. Contrato de promessa de compra e venda. Registro. Promitente comprador. Legitimidade ativa ad causam. Decisão proferida em audiência. Agravo retido. Interposição oral e imediata. Requisitos ensejadores à tutela reivincatória.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3843
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO REIVINDICATÓRIApt_BR
dc.subjectPROMESSA DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectPROMITENTE COMPRADORpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAMpt_BR
dc.subjectTUTELA REIVINDICATÓRIApt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectPROVA DO DOMÍNIO E DA POSSE INJUSTApt_BR
dc.subjectPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.subjectAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOpt_BR
dc.subjectDECISÃO INTERLOCUTÓRIApt_BR
dc.subjectAGRAVO RETIDOpt_BR
dc.subjectINTERPOSIÇÃO ORAL E IMEDIATApt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subject§ 3º DO ART. 523 DO CPCpt_BR
dc.subjectNOBSERVÂNCIApt_BR
dc.subjectNÃO-CONHECIMENTOpt_BR
dc.subjectRECURSOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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