Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça

dc.contributor.author	Silva, Edson Alexandre da
dc.contributor.author	Marques, Tarcísio
dc.date.accessioned	2017-09-18T14:29:12Z
dc.date.available	2017-09-18T14:29:12Z
dc.date.issued	2008-04-11
dc.description.abstract	O princípio do contraditório, como sabido, figura como um dos mais importantes no processo acusatório, garantia constitucional que assegura a ampla defesa do acusado, conforme expresso inclusive na Carta Maior (art. 5º, LV). Segundo tal princípio, o acusado goza do direito de defesa sem restrições, repita-se – sem restrições – em todo processo, dessarte, deve estar assegurada a igualdade das partes.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8562
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	10ª edição;
dc.subject	manifestação do Ministério Público na 2ª Instância	pt_BR
dc.title	Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior.pdf
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