APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0567.99. 001363-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-31T15:05:19Z | |
dc.date.available | 2014-03-31T15:05:19Z | |
dc.date.issued | 2011-11-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0567.99.001363-1/001 - Comarca de Sabará - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sabará - Apelante: Município de Sabará - Apelado: José Antônio de Magalhães - Relatora: DES.ª VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Desapropriação. Indenização. Perícia. Valor justo. Apreciação no laudo técnico de todos os elementos influenciadores do preço do imóvel. Prevalência do laudo pericial. Município isento do pagamento de custas com base no disposto na Lei nº 14.939, de 29.12.2003. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1602 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Perícia | pt_BR |
dc.subject | Valor justo | pt_BR |
dc.subject | Laudo técnico | pt_BR |
dc.subject | Apreciação de todos os elementos influenciadores do preço do imóvel | pt_BR |
dc.subject | Laudo pericial | pt_BR |
dc.subject | Prevalência | pt_BR |
dc.subject | Município | pt_BR |
dc.subject | Pagamento de custas | pt_BR |
dc.subject | Isenção | pt_BR |
dc.subject | Lei 14.939/03 | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0567.99. 001363-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |