APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0684.07.000977-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-26T11:41:56Z | |
dc.date.available | 2014-09-26T11:41:56Z | |
dc.date.issued | 2008-08-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0684.07.000977-5/001 - Comarca de Tarumirim - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelados: Osório de Assis Moura e outro - Relator: DES. OTÁVIO PORTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Embargos à execução. Cédula de crédito rural. Nulidade da sentença afastada. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Comissão de permanência. Taxa TJLP e seguro vedados. INPC. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3553 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS À EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CÉDULA DE CRÉDITO RURAL | pt_BR |
dc.subject | DECISÃO EXTRA PETITA | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | TAXA TJLP | pt_BR |
dc.subject | SUBSTITUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | COMISSÃO DE PERMANÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0684.07.000977-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |