Decisão 3352/2019 (Processo SEI 0049260-48.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-05-17T15:35:30Z
dc.date.available2019-05-17T15:35:30Z
dc.date.issued2019-05-17
dc.descriptionTrata-se de consulta encaminhada pelo Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, MM° Juiz de Direito Ronaldo Souza Borges, solicitando informações acerca do pedido apresentado pela Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano, Jovita Maria das Graças Vieira, para delimitação da circunscrição geográfica e atuação do Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Senador Melo Viana.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9839
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCoronel Fabricianopt_BR
dc.subject1º Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Senador Melo Vianapt_BR
dc.subjectAdstrito aos limites da circunscrição geográfica do distritopt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Estadual 12.920/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 5º, Lei Estadual 12.920/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 4º, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 6º, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectCoronel Fabriciano - Lei Municipal n° 3.759/2012pt_BR
dc.subjectArtigo 422, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectEndereçopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 3352/2019 (Processo SEI 0049260-48.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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