AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153. 07.070094-0/003

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
dc.date.accessioned2014-03-24T15:47:34Z
dc.date.available2014-03-24T15:47:34Z
dc.date.issued2012-03-08
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153. 07.070094-0/003 - Comarca de Cataguases - Agravante: Joaquim Vicente de Souza - Agravado: Município de Cataguases - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento da sentença. Construção de muro de arrimo. Responsabilidade do agravante. Instrumento particular de permuta. Ausência de registro. Decisão mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1412
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCumprimento de sentençapt_BR
dc.subjectConstrução de muro de arrimopt_BR
dc.subjectPosterior desabamentopt_BR
dc.subjectRenovação da obrigação de fazerpt_BR
dc.subjectPrazo estipulado pelo juizpt_BR
dc.subjectDescumprimentopt_BR
dc.subjectImposição de multa diáriapt_BR
dc.subjectArts. 580 e 632, ambos do CPCpt_BR
dc.subjectAlegada perda de objeto da sentença por permuta do terrenopt_BR
dc.subjectContrato particularpt_BR
dc.subjectAusência de prova da outorga da escritura definitiva do imóvelpt_BR
dc.subjectArt. 1.245, § 1º, do Código Civil - Art. 167, I, item 30, da Lei nº 6.015/73pt_BR
dc.subjectObrigação não cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPCpt_BR
dc.subjectObrigação não cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPCpt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153. 07.070094-0/003pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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