Breves considerações sobre as reformas no CPP

Boaventura, Daniel César

Breves considerações sobre as reformas no CPP

dc.contributor.author	Boaventura, Daniel César
dc.date.accessioned	2017-09-18T14:24:56Z
dc.date.available	2017-09-18T14:24:56Z
dc.date.issued	2009-01-09
dc.description.abstract	À semelhança das modificações relativamente recentes promovidas na Lei Processual Civil, optou o legislador por “fatiar” o projeto de novo Código de Processo Penal, cuja tramitação e, mesmo, aprovação seriam costumeiramente morosas, trazendo a lume reformas pontuais, como se verifica nas Leis nº 11.689, de 9 de junho de 2008, relativas ao Tribunal do Júri; nº 11.690, de 9 de junho de 2008, referentes à prova; e, finalmente, nº 11.719, de 20 de junho de 2008, relativas à suspensão do processo, à emendatio libelli, à mutatio libelli e aos procedimentos. Nas linhas seguintes, faz-se uma leitura despretensiosa das alterações promovidas no CPP,sem intuito de esgotar o tema, ainda em estado de flagrância e por atingir imediatamente direitos fundamentais da pessoa humana - vida, liberdade, ampla defesa e contraditório -, sendo merecedor de debates e profunda reflexão. Far-se-á a análise isolada de cada lei acima mencionada, em seus aspectos mais relevantes, não se fazendo referência ao que nos pareceu apenas adequação de redação de dispositivo legal.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8547
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	19ª edição;
dc.subject	Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008	pt_BR
dc.subject	Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008	pt_BR
dc.subject	Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008	pt_BR
dc.title	Breves considerações sobre as reformas no CPP	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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