APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.217163-8/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-18T14:34:35Z | |
dc.date.available | 2015-09-18T14:34:35Z | |
dc.date.issued | 2014-06-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.217163-8/003 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Cláudia Sette Amaral Maranfon - ME, representada pela proprietária Cláudia Sette Amaral Maranfon - Apelados: Município de Belo Horizonte, Sudecap - Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Relator: DES. MARCELO RODRIGUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação ordinária. Desapropriação. Ilegitimidade do locatário para anular o ato. Fundo de comércio. Indenização. Legitimidade e interesse. Lucros cessantes. Necessidade de apuração. Precedentes do STJ. Apelação à qual se dá parcial provimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7462 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Ilegitimidade do locatário para anular o ato | pt_BR |
dc.subject | Fundo de comércio | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade e interesse | pt_BR |
dc.subject | Lucros cessantes | pt_BR |
dc.subject | Necessidade de apuração | pt_BR |
dc.subject | Precedentes do STJ | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.217163-8/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |