APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.00.098038-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-21T15:44:31Z | |
dc.date.available | 2014-05-21T15:44:31Z | |
dc.date.issued | 2010-10-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.00.098038-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1ª) Denise da Conceição Marinho Ventura; 2º) Bruno Marinho Ventura; 3º) Matheus Marinho Ventura; 4ª) Polyanna Marinho Ventura - Apelada: Souza Cruz S.A. - Relator: DES. WANDERLEY PAIVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Danos morais, materiais e estéticos. Tabagismo. Uso continuado de cigarros. Publicidade enganosa. Inocorrência. Livre arbítrio do fumante. Aceitação dos riscos inerentes ao ato de fumar. Produção e comercialização de cigarros. Atividade lícita. Nexo causal não demonstrado. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2391 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | TABAGISMO | pt_BR |
dc.subject | PUBLICIDADE ENGANOSA | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ATIVIDADE LÍCITA | pt_BR |
dc.subject | NEXO CAUSAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO DEMONSTRAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.00.098038-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |